PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto de Lei nº 004/2022 – CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA; INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROÍBE O EXTERMÍNIO SESTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Sr. Vereador – Lucas Vasconcellos Pereira

Projeto de Lei nº 005/2022 – DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL NA RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS (BR-101) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. ” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Sr. Vereador – Lucas Vasconcellos Pereira

Projeto de Lei nº 006/2022 – “DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE COMPROVANTE DE VACINA (IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19) PARA O ACESSO A TODOS E QUAISQUER LUGARES PÚBLICOS, BEM COMO ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Sr. Vereador José da Paixão Queiroz.

Projeto de Lei nº 007/2022 – “ESTABELECE MEDIDAS VOLTADAS À COMUNIDADE ESCOLAR, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, CONCERNENTES AO PLENO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA, DE ACORDO COM A NORMA CULTA, ABOLINDO A LINGUAGEM NEUTRA NO ENSINO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Sr. Vereador José da Paixão Queiroz.

Projeto de Lei nº 008/2022 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 009/2022 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRO CANÁRIO - ES." De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Wanderson Santos de Souza.

Gabinete da Presidência, em 25 de fevereiro de 2022

Denis Pereira Amâncio

Presidente da Câmara Municipal