Carta de Serviço ao Cidadão

Apresentação

Com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, a Câmara Municipal de Pedro Canário, em atendimento ao disposto no artigo 7º da Lei 13.460/2017, apresenta a sua Carta de Serviços ao Cidadão.

A Carta de Serviços é um instrumento de gestão que reflete efetivamente o papel social da organização ao informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos.

Nela o cidadão encontra, de forma clara e precisa, os tipos de atendimentos oferecidos pela Câmara Municipal, bem como os principais recursos e ferramentas disponíveis para o acesso.

Dessa forma, tal ferramenta visa propiciar maior interação entre a Câmara Municipal e os usuários de seus serviços, proporcionando uma participação mais ativa da população, contribuindo assim, para o constante aprimoramento dos trabalhos administrativos e legislativos disponibilizados aos munícipes, acreditando que o controle social é o maior instrumento de mudanças no serviço público.

Esta Carta foi organizada de forma sistêmica, apresentando cada serviço acompanhado das principais informações relacionadas ao seu gozo tais como: requisitos, formas de acesso, canais de atendimentos, previsão de atendimento, entre outros.

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