PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA

por Renan Lionel Muller Francisco dos Santos — publicado 03/12/2021 19h08, última modificação 03/12/2021 19h08
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Projeto de Lei nº 051/2021 – “DISPÕE SOBRE TAXAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Srº Bruno Teófilo Araújo.

Projeto de Lei Substitutivo nº 049/2021 - “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO CANÁRIO - ES." De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereadores Ademir Gonçalves dos Santos, e Wanderson Santos de Souza.

 

 

Gabinete da Presidência, em 03 de dezembro de 2021

 

 

Denis Pereira Amâncio

Presidente da Câmara Municipal

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