PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA
DATA: 04/11/2025 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
PROJETO DE LEI Nº 040/2025 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 041/2025 – “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 043/2025 – “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.486/2022”. De autoria do Legislativo Municipal – MESA DIRETORA.
PROJETO DE LEI Nº 044/2025 – “DESAFETA ÁREAS DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA SUAS ALIENAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 045/2025 – “PRORROGAR A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 046/2025 – “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.263/2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM TURMAS REGULARES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025 – “ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 066/2025”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 102/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE A Sra. MARIA HELENA SARAIVA DA SILVA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/2025 – DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE A Sra. SÔNIA MARIA NEGRELLI SILVA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. OCTACIANO GOMES DE SOUZA NETO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Clécio Pereira da Silva
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ MARQUES MOREIRA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Edinaldo Venturini de Amorim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ADALTO LEMOS RIBEIRO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Edinaldo Venturini de Amorim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. SOLIMAR BOASQUIVISKI”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Francisco Camilo dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JONAS DA SILVA DUTRA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Francisco Camilo dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 109/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A Sra. RAIMUNDA DE OLIVEIRA REZENDE”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. EDECIL MORAES MIRANDA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 111/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. GILSON LUIZ ALTOÉ”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 112/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gildenê Pereira dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. AILTON SÉRGIO PEREIRA ARAÚJO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gildenê Pereira dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ALMIR SOUZA SILVA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gildenê Pereira dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JAIR LEMES BARBOSA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Josiel Campos Gomes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 116/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A Sra. ELIZETE DE JESUS SILVA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Josiel Campos Gomes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JOSÉ TEIXEIRA LIMA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ARMÊNIO MACEDO MOREIRA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ENES CONCEIÇÃO SANTOS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Mateus Santos Timbohiba Junior.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A Sra. LUZINETE DA SILVA COSTA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Mateus Santos Timbohiba Junior.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 121/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A Sra. THAYSSA ALVES SCHNABL”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 122/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JOÃO RESENDE SOARES”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JOÃO MIGUEL CRULHE”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 124/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JACKSON PEREIRA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Rogério Moura De Oliveira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 125/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. MILTON SILVA DE SOUZA JÚNIOR” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Rogério Moura De Oliveira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. CARLOS JOSÉ DE MELO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Wanderson Santos de Souza.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 127/2025 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A Sra. ROSE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA FREITAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Wanderson Santos de Souza.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. JOÃO BATISTA XAVIER DE SOUZA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO PASTOR WELLINGHTON VIANA CRUZ”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. MAURÍCIO OLIVEIRA PIRES”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Edinaldo Venturini de Amorim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Edinaldo Venturini de Amorim.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 132/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. FLÁVIO COSTA SOUZA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Francisco Camilo dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 133/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. THAYRES PEREIRA SANTOS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Francisco Camilo dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 134/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. JOSIAS MÁRIO DA VITÓRIA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. DAVINÁCIO PAIXÃO DA SILVA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. ELISÂNGELA MOL DE CARVALHO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gildenê Pereira dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 137/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. LUCIMARA SANTOS DE JESUS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gildenê Pereira dos Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 138/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A SR. NAILTON RAMOS DE OLIVEIRA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Josiel Campos Gomes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 139/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A SR. VALDELI FERREIRA LIMA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Josiel Campos Gomes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 140/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A SR. JOSÉ LAERTE CAMPORESI”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO PASTOR MÁRCIO ROBERTO COSTA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 142/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. PAULA CONTARINI MONTEIRO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Mateus Santos Timbohiba Junior.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. VALDETE ROCHA DA SILVA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Mateus Santos Timbohiba Junior.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 144/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. ANA CLÁUDIA FERREIRA ALVES”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 145/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO AO SR. MARCOS ANTÔNIO SOUZA GOMES”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Rogério Moura De Oliveira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 147/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. ELUCIMAR FARIA FERREIRA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Rogério Moura De Oliveira.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 148/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. ALTINA CARDOZO DE ALMEIDA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Wanderson Santos de Souza.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 149/2025 – “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA PEDRO CANÁRIO RIBEIRO A Sra. SORAYA LOPES SENA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Wanderson Santos de Souza.
Gabinete da Presidência, em 31 de outubro de 2025
Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal