PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI Nº 059/2022 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL ATRAVÉS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO – REFIS – MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 051/2022 – “REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2019 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

PROJETO DE LEI Nº 072/2022 – “REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.493/2022 E Nº 1.499/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

 PROJETO DE LEI Nº 073/2022 – “DETERMINA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, DOADO AO LIONS CLUBE DE PEDRO CANÁRIO”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

                                                Gabinete da Presidência, em 12 de dezembro de 2022

Denis Pereira Amâncio

Presidente da Câmara Municipal