PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 016/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Rogério Moura de Oliveira.

PROJETO DE LEI Nº 026/2025 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO DE CÃES EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Josiel Campos Gomes.

PROJETO DE LEI Nº 027/2025 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR (DEFS), INCLUINDO CIGARROS ELETRÔNICOS, VAPES, PODS, E PRODUTOS SIMILARES, EM LOCAIS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO EM ÁREAS ABERTAS DE ACESSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Rogério Moura de Oliveira.

Gabinete da Presidência, em 30 de maio de 2025

Gilberto Carlos Coelho

Presidente da Câmara Municipal