PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA
DATA: 05/05/2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
PROJETO DE LEI Nº 013/2026 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CANÁRIOS DA SENZALA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.444/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE LEI Nº 023/2026 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXTINÇÃO DE REGIMES ENFITÊUTICOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, REESTRUTURANDO A HIERARQUIA DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL, EXTINGUINDO A SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRIANDO A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SECRETARIA MUNICIPALDE DEFESA SOCIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026 - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2019 PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR E DO PROPRIETÁRIO DA CARGA PELA PRESERVAÇÃO DA LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, ESTABELECENDO PENALIDADE E MEDIDAS DE REPARAÇÃO EM CASO DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS". De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Renato Pinheiro Silva.
Gabinete da Presidência, em 30 de abril de 2026.
Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal