PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA

PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA

DATA: 07/04/2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS

PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.

PROJETO DE LEI Nº 010/2026 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Clécio Pereira da Silva.

PROJETO DE LEI Nº 011/2026 - “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO (IPASPEC), REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.

PROJETO DE LEI Nº 012/2026 - “ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 1.583, DE 14 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora.

PROJETO DE LEI Nº 013/2026 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CANÁRIOS DA SENZALA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.444/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gilberto Carlos Coelho.

Gabinete da Presidência, em 02 de abril de 2026.

Gilberto Carlos Coelho

Presidente da Câmara Municipal