PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA

por adm — publicado 16/04/2024 19h15, última modificação 16/04/2024 19h15
PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI Nº 017/2024 – “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

 

PROJETO DE LEI Nº 018/2024 – “ALTERAÇÃO DOS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR 028/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

 

PROJETO DE LEI Nº 019/2024 – “ALTERA DISPOSITIVOS E TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

 

PROJETO DE LEI Nº 020/2024 – “MAJORA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RESSARCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.

 

 

Gabinete da Presidência, em 16 de abril de 2024

 

 

Denis Pereira Amâncio

Presidente da Câmara Municipal

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