PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI Nº 014/2024 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PESSOAL E BENS PERECÍVEIS E DE COSUMO AOS MUNICÍPIOS DO ESPIRITO SANTO QUE DECLAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Gabinete da Presidência, em 25 de março de 2024
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal