EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – 1ª PUBLICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – 1ª PUBLICAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, devidamente formalizada, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §3º e §4º do artigo 2º da Resolução 071/2021. Considerando a impossibilidade de NOTIFICAR o interessado pessoalmente, conforme documentos e declarações devidamente anexados aos autos, embora tenha sido apresentado pelo seu advogado cópia da procuração, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, vem pelo presente realizar a 1ª NOTIFICAÇÃO por Edital, por se encontrar o NOTIFICADO em local incerto e não sabido, o Sr. Mateus Vasconcelos, conhecido amplamente como Mateusão, para apresentar sua defesa nos autos do procedimento do julgamento de contas do exercício de 2010, quando o mesmo esteve à frente do Poder Executivo do Município de Pedro Canário/ES.

Registra-se que a presente é primeira notificação das três exigidas no normativo de regência, sendo que o inicio de prazo da apresentação, que é de 8 dias úteis, se dará após a terceira publicação.

Informamos que as contas sob julgamento estão à disposição por meio do link https://www.tcees.tc.br/consultas/processo , sendo o número do processo 1805/2011 e que o procedimento de julgamento, tombado sob número 000119/2024, está disponível para consulta na sede deste órgão no horário de 8h00 as 18h00, de segunda a sexta, ou também em consulta ao site do Poder Legislativo sob o link https://www.pedrocanario.es.leg.br a fim de tomar ciência dos fatos apurados.

Pedro Canário 06 de maio de 2024

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Renato Pinheiro Silva
Vereador Presidente da Comissão Permanente
de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Pedro Canário