14ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da 9ª Legislatura
Resumo da Sessão
Aprovado
- Projeto de Lei nº 010/2019 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Késia Silva Santos
- Projeto de Lei nº 025/2019 – “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES. NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MÊS DE MAIO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA”
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Idelbrando Silva Freitas
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 – “PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020”
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora
- Projeto de Resolução nº 003/2019 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI Nº. 01/2019 – QUE DISPÕE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora.
- Requerimento nº 032/2019 - ‘‘QUE SEJA ENVIADO VIA CERTIDÃO CÓPIAS DAS PASTAS DIÁRIAS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES QUE INFORMEM A QUILOMETRAGEM (INCLUSIVE TACÓGRAFO) OU HORAS TRABALHADAS (HORÍMETRO) DE TODAS AS MÁQUINAS PESADAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E DEMAIS UTILITÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL (PRÓPRIOS, LOCADOS OU CEDIDO), À DISPOSIÇÃO DO EXECUTIVO OU CEDIDO, BEM COMO O SERVIDOR QUE UTILIZOU COM A RESPECTIVA DATA, HORÁRIO, LOCAL DE TRABALHO E DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO. QUE SEJA REMETIDO TAMBÉM, CÓPIAS DAS SOLICITAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS REQUERENDO MÁQUINAS E CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DESTES, CASO HAJA’’.
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Eugênio Carlos Félix Motta, Geraldo de Jesus Pereira, Otávio Lima dos Santos, Gileno Gomes da Silva, José Erivaldo Tavares de Moraes e Messias Alves Coelho.
- Requerimento nº 033/2019 - ‘‘QUE SEJA ENVIADO VIA CERTIDÃO, LIVROS DE REGISTRO E/OU ESPELHO DE PONTO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO, RELATÓRIO DAS LOCALIDADES ONDE ESTES ESTÃO CUMPRINDO O HORÁRIO. QUE SEJA ENVIADO TAMBÉM O CNES DO MUNICÍPIO, BEM COMO O COMPROVANTE DAS HORAS TRABALHADAS DOS MÉDICOS QUE ATUAM COMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO MUNICÍPIO’’.
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Eugênio Carlos Félix Motta, Geraldo de Jesus Pereira, Otávio Lima dos Santos, Gileno Gomes da Silva, José Erivaldo Tavares de Moraes e Messias Alves Coelho.
- Requerimento nº 034/2019 - ‘‘QUE SEJA ENVIADO VIA CERTIDÃO, O MOTIVO PELO QUAL A OBRA DA PRAÇA DE CRISTAL DO NORTE FOI PARALISADA’’.
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Eugênio Carlos Félix Motta, Geraldo de Jesus Pereira, Otávio Lima dos Santos, Gileno Gomes da Silva, José Erivaldo Tavares de Moraes e Messias Alves Coelho.
Encaminhado
- Projeto de Lei nº 014/2019 – “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340, A LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Késia Silva Santos
- ENCAMINHADO PARA COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA, DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL, AGROPECUÁRIA E INDÚSTRIA E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
- Projeto de Lei nº 035/2019 – “ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Messias Alves Coelho
- ENCAMINHADO PARA COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA, DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL, AGROPECUÁRIA E INDÚSTRIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Arquivado
- Projeto de Lei nº 067/2017 – “CRIA O 'PROGRAMA PRATA DA CASA', QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL”
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Késia Silva Santos e Vereador Denis Pereira Amâncio.
Indicações
- Indicação nº 110/2019 – "QUE O EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS PARA ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROMOVA A IDENTIFICAÇÃO COM NUMERAÇÃO, NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AJUDAR A POPULAÇÃO A IDENTIFICAR ONDE EXISTEM PROBLEMAS, COMO LÂMPADA ACESA DURANTE O DIA OU APAGADA À NOITE E DANOS NO EQUIPAMENTO".
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Geraldo de Jesus Pereira
- Indicação nº 111/2019 – "QUE O EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROMOVA A IDENTIFICAÇÃO COM NOME DE RUAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA".
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Geraldo de Jesus Pereira
- Indicação nº 112/2019 – "QUE SEJA REALIZADO ANUALMENTE A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO PROJETO DE LEI EM ANEXO".
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Ana Késia Silva Santos
- Indicação nº 113/2019 – "QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA CRIAR CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTER E O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI EM ANEXO".
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Ana Késia Silva Santos
- Indicação nº 114/2019 – "QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADUAL DE SAÚDE EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA DISPONIBILIZAR UM PROGRAMA VISANDO A SAÚDE DA MULHER E DOS HOMENS, QUE POSSAM FAZER GRATUITAMENTE PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA E OU VASECTOMIA PARA AS FAMÍLIAS QUE COMPROVEM CONFORME LAUDO MÉDICO ALGUM PROBLEMA DE SAÚDE".
De autoria do Poder Legislativo Municipal – Idelbrando Silva de Freitas