12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI Nº 026/2023 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Denis Pereira Amâncio.
PROJETO DE LEI Nº 027/2023 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ASSISTENCIAL AO IDOSO – ARAI DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Denis Pereira Amâncio.
PROJETO DE LEI Nº 028/2023 – “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 029/2023 – “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 030/2023 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 847/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Gabinete da Presidência, em 28 de junho de 2023
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal