PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA
DATA: 02/12/2025 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 – “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, DISPONDO SOBRE O PRAZO DE REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 048/2025 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE LEI Nº 049/2025 – “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 050/2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO A ESTENDER O FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE LEI Nº 051/2025 – “ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, CRIA CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (CARGOS EM COMISSÃO), ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, E DEFINE NORMAS GERAIS PARA A GESTÃO DE PESSOAL, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A CRIAÇÃO DE EQUIPES E COMISSÕES, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – MESA DIRETORA.
PROJETO DE LEI Nº 052/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA DE DESTAQUE MUNICIPAL "COMENDA EDSON DOS SANTOS", A SER CONCEDIDA ANUALMENTE A EMPRESAS QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – ES”. De autoria do Legislativo Municipal – Vereador Rogério Moura de Oliveira.
Gabinete da Presidência, em 28 de novembro de 2025.
Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal