PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA
DATA: 21/10/2025 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, PARA ACRESCENTAR OS §§ 5º A 13º AO ART. 87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Josiel Campos Gomes.
PROJETO DE LEI Nº 036/2025 – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE LEI Nº 038 /2025 – "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.518/2022". De autoria do Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora.
PROJETO DE LEI Nº 039/2025 – “ATUALIZA OS PERCENTUAIS E A BASE DECÁLCULO PARA A COBRANÇA DE FORO ANUAL E LAUDÊMIO SOBRE OS IMÓVEIS FOREIROS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 056/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
Gabinete da Presidência, em 17 de outubro de 2025
Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal