PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11ª LEGISLATURA
DATA: 22/04/2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
PROJETO DE LEI Nº 014/2026 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS REALIZADOS, FINANCIADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Josiel Campos Gomes.
PROJETO DE LEI Nº 015/2026 - “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VACINAÇÃO E COLETA DE EXAMES DOMICILIARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE LEI Nº 016/2026 “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTOTÁXI E A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE LEI Nº 017/2026 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 018/2026 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 019/2026 - “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.094/2013”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 020/2026 - "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO CANÁRIO - PME/ES, APROVADO PELA LEI Nº 1.195, DE 23 DE JUNHO DE 2015". De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 021/2026 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DESPESAS DE PEQUENO VULTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – MESA DIRETORA.
PROJETO DE LEI Nº 022/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, REESTRUTURANDO A HIERARQUIA DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL, EXTINGUINDO A SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRIANDO A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SECRETARIA MUNICIPALDE DEFESA SOCIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 - “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Prefeito Kleilson Martins Rezende.
Gabinete da Presidência, em 17 de abril de 2026.
Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal