Projeto de Lei n\u00ba 007/2019 \u2013 \u201cINSTITUI O PR\u00caMIO \u201cPROFESSOR DO ANO\u201d, NO MUNIC\u00cdPIO DE PEDRO CAN\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d.
De autoria do Poder Legislativo Municipal \u2013 Vereadora Ana K\u00e9sia Silva Santos
Projeto de Lei n\u00ba 054/2019 \u2013 \u201cINSTITUI A SEMANA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO AVC \u2013 ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PEDRO CAN\u00c1RIO - ES\u201d.
De autoria do Poder Legislativo Municipal \u2013 Vereador Jo\u00e3o Mendes Amorim
Projeto de Lei n\u00ba 059/2019 \u2013 \u201cDISP\u00d5E QUE O CONSUMIDOR TENHA O DIREITO DE OBTER O SERVI\u00c7O NO IM\u00d3VEL QUE OCUPE LEGALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DA QUITA\u00c7\u00c3O DA INADIMPL\u00caNCIA DO CONSUMIDOR ANTERIOR PERANTE A CONCESSION\u00c1RIA PERMISSION\u00c1RIA DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, \u00c1GUA E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO\u201d.
De autoria do Poder Legislativo Municipal \u2013 Vereador Denis Pereira Am\u00e2ncio
Projeto de Lei n\u00ba 063/2019 \u2013 \u201cDISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ESCOLA NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO A RELA\u00c7\u00c3O DOS ALUNOS QUE APRESENTEM QUANTIDADE DE FALTAS ACIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI\u201d.
De autoria do Poder Legislativo Municipal \u2013 Vereador Gileno Gomes da Silva
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 006/2019 \u2013 \u201cAPROVA A INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL \u2013 SCP \u2013 NP N\u00ba 01/2019, QUE TRATA SOBRE REGISTROS, CONTROLE CESS\u00c3O E INVENT\u00c1RIO DE BENS E IM\u00d3VEIS, PARA AN\u00c1LISE, REVIS\u00c3O E APROVA\u00c7\u00c3O\u201d.
De autoria do Poder Legislativo Municipal \u2013 Mesa Diretora
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 007/2019 \u2013 \u201cAPROVA A INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO \u2013 SCI \u2013 NP N\u00ba 02/2019, QUE TRATA SOBRE ELABORA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO E PARECER CONCLUSIVO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ANUAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PARA ANALISE, REVIS\u00c3O E APROVA\u00c7\u00c3O\u201d.
De autoria do Poder Legislativo Municipal \u2013 Mesa Diretora
\u00a0
\r\n- Do expediente:
\r\n- Da ordem do dia:
\r\n\u00a0
\r\nGabinete da Presid\u00eancia, em 29 de novembro de 2019
\r\n\u00a0
\r\nGileno Gomes da Silva
\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal
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