{"provider_url": "https://www.pedrocanario.es.leg.br", "title": "EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u2013 3\u00aa PUBLICA\u00c7\u00c3O", "html": "<p>O Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, devidamente formalizada, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e tendo em vista o disposto no \u00a73\u00ba e \u00a74\u00ba do artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 071/2021. Considerando a impossibilidade de\u00a0 NOTIFICAR o interessado pessoalmente, conforme documentos e declara\u00e7\u00f5es devidamente anexados aos autos, embora tenha sido apresentado pelo seu advogado c\u00f3pia da procura\u00e7\u00e3o, a fim de evitar futuras alega\u00e7\u00f5es de nulidade, vem pelo presente realizar a 3\u00aa NOTIFICA\u00c7\u00c3O por Edital, por se encontrar o NOTIFICADO em local incerto e n\u00e3o sabido, <b>o Sr. Mateus Vasconcelos</b>, conhecido amplamente como <b>Mateus\u00e3o</b>, para apresentar sua defesa nos autos do procedimento do julgamento de contas do exerc\u00edcio de 2010, quando o mesmo esteve \u00e0 frente do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pedro Can\u00e1rio/ES.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Registra-se que a presente \u00e9 a terceira notifica\u00e7\u00e3o das tr\u00eas exigidas no normativo de reg\u00eancia, sendo que o inicio do prazo da apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, que \u00e9 de 8 dias \u00fateis, se dar\u00e1 no dia <b>14 de maio de 2024</b> e findar\u00e1 no dia <b>24 de maio de 2024</b>.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Mister salientar que, no dia <b>04 de junho</b>, \u00e0s <b>19h00min</b>, ir\u00e3o a julgamento pelo Soberano Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Pedro Can\u00e1rio, Estado do Espirito Santo, as contas relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2010 de responsabilidade dos Srs. MATEUS VASCONCELOS e ATA\u00cdDES CANAL enquanto Prefeito Municipal de Pedro Can\u00e1rio, com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Fica ainda NOTIFICADO que poder\u00e1 sustentar a tese de defesa oralmente no Plen\u00e1rio no dia do julgamento, consolidando e efetivando o exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Informamos que as contas sob julgamento est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o por meio do link <a href=\"https://www.tcees.tc.br/consultas/processo\">https://www.tcees.tc.br/consultas/processo</a> , sendo o n\u00famero do processo 1805/2011 e que o procedimento de julgamento, tombado sob n\u00famero 000119/2024, est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta na sede deste \u00f3rg\u00e3o no hor\u00e1rio de 8h00 as 18h00, de segunda a sexta, ou tamb\u00e9m em consulta ao site do Poder Legislativo sob o link <a href=\"https://www.pedrocanario.es.leg.br/\">https://www.pedrocanario.es.leg.br</a> a fim de tomar ci\u00eancia dos fatos apurados.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Pedro Can\u00e1rio 10 de maio de 2024</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">___________________________</p>\r\n<p align=\"center\">Renato Pinheiro Silva</p>\r\n<p align=\"center\">Vereador Presidente da Comiss\u00e3o Permanente</p>\r\n<p align=\"center\">de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento</p>\r\n<p align=\"center\">C\u00e2mara Municipal de Pedro Can\u00e1rio</p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pedrocanario.es.leg.br/author/adm", "provider_name": " ", "type": "rich"}