{"provider_url": "https://www.pedrocanario.es.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><strong>1 \u2013 Como obter informa\u00e7\u00f5es sobre receitas e despesas da C\u00e2mara?</strong><br />As informa\u00e7\u00f5es podem ser acessadas atrav\u00e9s do portal de transpar\u00eancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>2 \u2013 Como consultar a legisla\u00e7\u00e3o municipal?</strong><br />A C\u00e2mara coloca online toda a legisla\u00e7\u00e3o municipal, que inclui Leis, Decretos, Decretos Legislativos, resolu\u00e7\u00f5es e outros em nosso endere\u00e7o eletr\u00f4nico.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>3 \u2013 Como fa\u00e7o para falar com a C\u00e2mara?</strong><br />O contato pode ser feito pelo telefone (27) 3764-2226, pelo menu Contato, e-SIC ou pelo e-mail camarapc1@hotmail.com.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>4 \u2013 Qual \u00e9 o endere\u00e7o?\u00a0</strong><br />A C\u00e2mara est\u00e1 localizada na Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Novo Horizonte.\u00a0</p>\r\n<p><strong>5 - Qual \u00e9 o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara?</strong><br />O funcionamento \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 08h \u00e0s 18hs</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>6 \u2013 A popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar as Sess\u00f5es?</strong><br />Sim. As Sess\u00f5es s\u00e3o abertas ao p\u00fablico e podem ser acompanhadas no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong>7 \u2013 Quais as fun\u00e7\u00f5es dos vereadores?</strong><br />I \u2013\u00a0 Fun\u00e7\u00e3o institucional: elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora, proceder \u00e0 posse dos vereadores e do Prefeito e zelar pela observ\u00e2ncia de preceitos legais e constitucionais, representando ao Poder Judici\u00e1rio contra ato do Prefeito que os transgrida;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">II \u2013\u00a0Fun\u00e7\u00e3o legislativa: elabora\u00e7\u00e3o de leis que sejam, de fato, express\u00f5es da vontade do povo que representa;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">III \u2013\u00a0Fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora: \u00e9 exercida mediante controle externo, nos aspectos cont\u00e1beis, financeiros, or\u00e7ament\u00e1rios, operacionais e patrimoniais, quanto \u00e0 legalidade, legitimidade, economicidade e moralidade;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">IV \u2013\u00a0Fun\u00e7\u00e3o julgadora: \u00e9 exercida em que a C\u00e2mara julga as Contas do Munic\u00edpio, aprovando ou rejeitando o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas, bem como nas situa\u00e7\u00f5es em que processa e julga o Prefeito e os Vereadores;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">V \u2013\u00a0Fun\u00e7\u00e3o auxiliadora ou de assessoramento: \u00e9 a sugest\u00e3o do Legislativo ao Executivo a pr\u00e1tica ou absten\u00e7\u00e3o de atos administrativos da compet\u00eancia exclusiva do Prefeito, sobre quest\u00f5es de interesse p\u00fablico local, de al\u00e7ada do Munic\u00edpio;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">VI \u2013\u00a0Fun\u00e7\u00e3o administrativa: \u00e9 restrita \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o interna, ou seja, \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de seu funcionamento e \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os auxiliares.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pedrocanario.es.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": " ", "type": "rich"}